Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2004 - 09:43

Cabe a autor do processo provar que culpa é de médico

A responsabilidade civil do médico se apura com a comprovação da culpa. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que considerou não ter culpa o médico A. no procedimento cirúrgico para a retirada de um cisto no pescoço da dona-de-casa E. Segundo ela, a cirurgia lhe ocasionou seqüelas de incapacidade física parcial e dores crônicas.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2004 - 07:05

Primeira Turma vai examinar processo contra ex-prefeito de Seberi/RS

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, negou liminar, considerando não haver urgência no pedido.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Junho de 2004 - 01:00

A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do código de processo civil

Fabiano Carvalho - Mestre em Direito Processual pela PUC/SP. Professor assistente do curso de especialização em Direito Processual Civil na PUC/SP. Professor da Universidade Paulista e da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Advogado. Email: [email protected] - site: www.barioniecarvalho.com.br - Setembro de 2003
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 15:45

Mutirão: Ministro do Trabalho e Emprego deve esclarecer informações em processo da CNTur

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça resolveu, por unanimidade, transformar o julgamento em diligência para pedir esclarecimento acerca das informações contidas nos documentos.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

Aspectos do crédito trabalhista e do processo de falência do empregador

Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio - O autor é Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PE. Professor substituto de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito do Recife (UFPE).Ex-Juiz de Direito em São Paulo.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2025 - 08:44

É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário?

A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2024 - 13:00

Pesquisa Pronta traz decisão sobre validade da captura de tela como prova em processo penal

A página da Pesquisa Pronta divulgou três novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2024 - 12:00

Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2024 - 10:20

Impacto das Alterações no Novo Código de Processo Civil sobre a Dilação de Prazo

O novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 introduziu maior flexibilidade nos prazos processuais
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:44

Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

Lei 11.101/2005, o processo recuperacional deverá ser suspenso até o cumprimento da exigência, sem
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 10:56

Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto

O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 16:29

Câmara aprova projeto que extingue multa em casos de abandono de processo

O PL 4.727/2020, de origem do Senado Federal, determina ainda que os advogados passarão a responder por infração na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 10:58

Novo entendimento do STJ pode dificultar o processo de Recuperação Judicial das empresas

Decisão recente da terceira turma do STJ abre precedentes para a exigência de uma Certidão Negativa de Débitos Fiscais às empresas que requererem a recuperação
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 09:58

Como e quando escolher o advogado ideal em um processo de divórcio

Uma boa assessoria jurídica é indispensável para que o processo de separação seja bem orientado.
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 14:06

Posso converter o processo de Usucapião Judicial em Extrajudicial para resolver mais rapidamente?

necessidade de um processo judicial, conforme regras do novo Provimento CNJ 149/2023.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:59

Regularização da transferência de imóveis já pode ser feita sem a necessidade de processo judicial

Por Fernando Tardioli.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 10:00

Justiça rejeita ação de alimentos em processo de adoção não concluído

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:41

Repetitivo vai definir se cooperativa médica pode exigir processo seletivo e limitar ingresso de membros

Na decisão pela afetação do tema, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos semelhantes.
Array Publicado em 2023-07-14T18:34:00+00:00

Fila do INSS: Advogado dá dicas de como agilizar processo de benefícios

Dr. Márcio Coelho alerta que nada é melhor do que ter as informações certas.

Exibindo resultado de 3461 até 3480 de um total de 74703

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, negou liminar, considerando não haver urgência no pedido.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça resolveu, por unanimidade, transformar o julgamento em diligência para pedir esclarecimento acerca das informações contidas nos documentos.

Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio - O autor é Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PE. Professor substituto de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito do Recife (UFPE).Ex-Juiz de Direito em São Paulo.

A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.

A página da Pesquisa Pronta divulgou três novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.

O novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 introduziu maior flexibilidade nos prazos processuais

Lei 11.101/2005, o processo recuperacional deverá ser suspenso até o cumprimento da exigência, sem

O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos

O PL 4.727/2020, de origem do Senado Federal, determina ainda que os advogados passarão a responder por infração na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Decisão recente da terceira turma do STJ abre precedentes para a exigência de uma Certidão Negativa de Débitos Fiscais às empresas que requererem a recuperação

Uma boa assessoria jurídica é indispensável para que o processo de separação seja bem orientado.

necessidade de um processo judicial, conforme regras do novo Provimento CNJ 149/2023.

Por Fernando Tardioli.

A decisão foi unânime.

Na decisão pela afetação do tema, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos semelhantes.

Dr. Márcio Coelho alerta que nada é melhor do que ter as informações certas.

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.